Termos de Uso e Política de Privacidade
Este documento apresenta as regras de uso do MercadoFreela e explica como tratamos dados pessoais, cookies, informações de conta, projetos, negociações, pagamentos e entregas.
1. Termos de Uso
O MercadoFreela é uma plataforma digital para conexão entre contratantes e freelancers, com recursos de cadastro de perfis, publicação de projetos, matching automático, convites, negociação, chat, pagamentos, entregas e avaliações.
O MercadoFreela é um produto da Atentor, inscrita no CNPJ 56.349.315/0001-01. Ao acessar ou usar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Se você não concordar com estes termos, não utilize a plataforma.
2. Cadastro e conta
Para usar funcionalidades restritas, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A plataforma pode solicitar confirmação de email e outras verificações para proteger usuários, prevenir abusos e manter a integridade do serviço.
Você deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado ou uso indevido da conta pelo email contato@atentor.com.
3. Uso da plataforma
Contratantes podem publicar projetos, informar escopo, prazo, valor, categorias, habilidades desejadas e acompanhar negociações. Freelancers podem configurar perfil, habilidades, disponibilidade, receber convites, negociar e realizar entregas.
Você se compromete a usar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos. É proibido:
- fornecer informações falsas, enganosas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização;
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, abusivo, violento, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- tentar acessar contas, sistemas, dados ou áreas não autorizadas;
- contornar mecanismos de segurança, pagamento, matching, convites, avaliações ou moderação;
- usar a plataforma para spam, golpes, phishing, malware ou atividades automatizadas abusivas;
- violar propriedade intelectual, confidencialidade, privacidade ou legislação aplicável.
Podemos suspender, limitar ou encerrar contas e conteúdos quando houver violação destes Termos, risco à segurança, suspeita de fraude, ordem legal ou necessidade de proteção da comunidade.
4. Projetos, negociações, pagamentos e entregas
As informações publicadas em projetos e perfis são de responsabilidade dos respectivos usuários. Contratantes e freelancers devem avaliar escopo, prazo, valor, condições e expectativas antes de concluir acordos.
Pagamentos podem ser processados por prestadores terceiros integrados à plataforma. Ao utilizar meios de pagamento, você também poderá estar sujeito aos termos, políticas e procedimentos desses prestadores.
O MercadoFreela organiza o fluxo de negociação, pagamento e entrega, mas não garante resultado comercial, disponibilidade de profissionais, contratação, renda, aprovação de entregas ou ausência de conflitos entre usuários.
Disputas, solicitações de ajuste, aprovações, avaliações e demais registros devem ser tratados com boa-fé e com informações claras dentro da plataforma.
5. Conteúdo, propriedade intelectual e avaliações
Você mantém os direitos sobre conteúdos próprios enviados à plataforma, como textos, arquivos, mensagens, propostas, informações de perfil, entregas e materiais de projeto, observados direitos de terceiros e contratos firmados entre as partes.
Ao enviar conteúdo, você autoriza o MercadoFreela a hospedá-lo, processá-lo, exibi-lo e utilizá-lo conforme necessário para operar a plataforma, prestar suporte, cumprir obrigações legais e melhorar a segurança do serviço.
Marcas, nomes, layout, software, banco de dados, fluxos, design e demais elementos do MercadoFreela pertencem à Atentor ou a seus licenciantes, salvo indicação em contrário.
Avaliações devem refletir experiências reais e não podem conter ofensas, informações falsas, dados sensíveis indevidos ou tentativas de manipulação de reputação.
6. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida conforme disponível. Empregamos esforços razoáveis para manter estabilidade, segurança e continuidade, mas podem ocorrer indisponibilidades, falhas técnicas, manutenção, interrupções de terceiros ou eventos fora de nosso controle.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Atentor não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos decorrentes de conduta de usuários ou uso inadequado da plataforma.
Nada neste documento exclui direitos que não possam ser limitados por lei.
7. Política de Privacidade
Esta Política explica como o MercadoFreela trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando aplicável. Tratamos dados para viabilizar cadastro, autenticação, perfis, projetos, matching, convites, negociações, pagamentos, entregas, suporte, segurança e melhoria da plataforma.
A Atentor atua como responsável pelo MercadoFreela. Para questões relacionadas a privacidade, dados pessoais ou exclusão de conta, entre em contato pelo email contato@atentor.com.
8. Dados que podemos coletar
Dependendo de como você usa a plataforma, podemos tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de cadastro: nome, email, telefone, senha criptografada, foto e verificações de conta.
- Dados de perfil: tipo de perfil, título profissional, descrição, habilidades, categorias, disponibilidade, portfólio, documento, empresa e status de atividade.
- Dados de projetos: títulos, descrições, ideias, arquivos, categorias, subcategorias, habilidades, valores, prazos, convites e histórico de negociação.
- Dados de comunicação: mensagens, registros de chat, solicitações de suporte e respostas enviadas por email.
- Dados de pagamento: informações necessárias para criar cobranças, acompanhar status de pagamento, reembolsos, repasses e registros financeiros, geralmente processadas com apoio de prestadores terceiros.
- Dados técnicos: endereço IP, identificadores de sessão, cookies, logs de acesso, navegador, dispositivo, horários de acesso, páginas visitadas e eventos de segurança.
- Avaliações e reputação: notas, comentários, critérios de avaliação, projetos concluídos e indicadores de uso.
9. Finalidades do tratamento
Usamos dados pessoais para:
- criar e autenticar contas, inclusive por tokens de sessão;
- operar perfis de freelancer e contratante;
- viabilizar publicação de projetos, matching, convites e negociações;
- processar pagamentos, cobranças, entregas, aprovações e avaliações;
- prestar suporte, responder solicitações e enviar comunicações transacionais;
- prevenir fraude, abuso, spam, acesso indevido e incidentes de segurança;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e ordens de autoridades competentes;
- analisar funcionamento do site e melhorar a experiência do usuário.
As bases legais podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, exercício regular de direitos e consentimento quando necessário.
11. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais com prestadores e parceiros necessários para operar a plataforma, como infraestrutura de hospedagem, envio de emails, processamento de pagamentos, antifraude, analytics, suporte técnico, armazenamento de arquivos e serviços de segurança.
Também poderemos compartilhar informações quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente, defesa de direitos, investigação de fraude ou proteção de usuários e da plataforma.
Não vendemos dados pessoais de usuários.
12. Armazenamento, retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, prestar os serviços, manter registros operacionais, cumprir obrigações legais e proteger direitos da Atentor, dos usuários e de terceiros.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Nenhum sistema, porém, é totalmente imune a riscos.
Após solicitação de exclusão ou término da relação, alguns dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal, necessidade de auditoria, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela legislação.
13. Direitos do titular e exclusão de dados
Você pode solicitar informações sobre tratamento de dados pessoais, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, observados os limites legais.
Os dados de usuário podem ser excluídos por meio de solicitação via email para contato@atentor.com. Para proteger sua conta, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de executar a solicitação.
Importante: a exclusão pode afetar o acesso à conta, histórico de projetos, negociações, pagamentos, entregas, avaliações e demais funcionalidades. Dados necessários para cumprimento legal, prevenção a fraude, cobrança, auditoria ou defesa de direitos poderão ser preservados pelo prazo aplicável.
14. Menores de idade
A plataforma é destinada a pessoas capazes de contratar serviços profissionais. Menores de idade não devem criar conta ou usar a plataforma sem autorização e supervisão adequada de responsável legal, quando aplicável.
15. Alterações destes termos e desta política
Podemos atualizar estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.
O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações indica ciência da versão atualizada, salvo quando a legislação exigir outro procedimento.
16. Contato
Para dúvidas, solicitações sobre dados pessoais, exclusão de conta, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos e à Política de Privacidade, entre em contato:
Email: contato@atentor.com
Produto: MercadoFreela, um produto Atentor
CNPJ: 56.349.315/0001-01